Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: 26 de outubro de 2026

1. Quem somos

O Caramelo Online é um serviço de identificação de cães e gatos (perfil online, coleira NFC e QR Code), com um mural gratuito para animais perdidos sem coleira e animais de rua para adoção. O serviço pertence e é operado por Victor Nicolas, responsável pelo tratamento dos dados (controlador), com contato pelo WhatsApp (11) 97755-2478.

1.1. Propriedade do serviço

A marca Caramelo Online, o site, o sistema, os textos, o layout e as artes pertencem exclusivamente a Victor Nicolas. Cadastrar um pet, enviar informações, fotos ou doações não gera qualquer participação, sociedade, direito de gestão, propriedade ou remuneração sobre o Caramelo Online.

2. Leis que seguimos

• LGPD — Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 — direitos e deveres no uso da internet no Brasil.
• Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998 — uso de fotografias.
• Código Civil — Lei nº 10.406/2002 — responsabilidade por danos causados a terceiros.

3. Quais dados coletamos

• Sobre o pet (cão ou gato): espécie, nome, foto, sexo, idade aproximada, descrição, informações de saúde, se está perdido e a bonificação oferecida. Dados de animais não são dados pessoais pela LGPD, mas tratamos todos com o mesmo cuidado.
• Fotos do cadastro de pet: foto do pet inteiro, do rosto e da fachada da residência. Elas aparecem somente no perfil do pet, aberto pela coleira (NFC ou QR Code) ou pelo link do perfil. A foto da residência nunca é exibida no mural.
• Sobre o tutor ou quem cadastrou: nome, WhatsApp, telefone e endereço ou local informado. Estes são dados pessoais e seguem a LGPD.
• Localização: só quando você toca em "usar minha localização" ou em "Encontrei este pet" — e ela vai direto para o WhatsApp do tutor, não fica guardada no site.

4. Para que usamos (finalidade)

Exclusivamente para: exibir o perfil do pet na coleira NFC/QR Code; permitir que quem encontrar o pet fale com a família; divulgar animais perdidos sem coleira e animais de rua para adoção no mural gratuito; e entrar em contato com quem cadastrou sobre o próprio cadastro e pagamento.

4.1. Serviços e valores

• Pet cadastrado (com tutor): serviço pago. O perfil é publicado após a confirmação do pagamento. Na compra da coleira NFC e QR Code, ou somente do chip para a coleira que o pet já usa, o cadastro é incluso.
• Privacidade dos pets cadastrados: o perfil não é exibido em nenhum mural do site. As informações só são vistas por quem acessar o link, ler o QR Code ou o NFC da coleira. O pet aparece no mural apenas quando o tutor aciona o Modo Pet Perdido, ou quando alguém que leu a coleira informa que ele parece perdido e o Caramelo Online confirma a situação com o tutor sempre que possível.
• Mural gratuito: animais perdidos sem coleira e animais de rua para adoção podem ser enviados sem custo. Estes animais não são pets cadastrados e são identificados de forma diferente no site.
• Modo Pet Perdido Turbinado (pago à parte, só quando acionado): anúncio pago nas redes sociais para moradores da região, arte de alerta para o tutor divulgar e 10 placas em 10 estabelecimentos parceiros por 20 dias, que são retiradas ao final. O serviço é de divulgação e não garante que o pet será encontrado.
• Adoção: aceitamos apenas cães e gatos adultos. Não trabalhamos com filhotes para doação.
• Os valores vigentes são informados no site e podem ser alterados para novos cadastros.

5. Base legal: o seu consentimento

Tratamos os dados com base no consentimento do titular (LGPD, art. 7º, inciso I, e art. 8º), dado ao marcar a autorização no formulário. Ao cadastrar, você concorda que as informações do perfil — incluindo nome dos tutores, WhatsApp, telefone e endereço, quando informados — fiquem visíveis publicamente para quem ler a coleira ou acessar o mural, pois esse é o objetivo do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento (LGPD, art. 8º, § 5º).

6. Responsabilidade de quem cadastra

Ao enviar um cadastro, você declara e se responsabiliza por:

• Veracidade: as informações são verdadeiras e atualizadas.
• Fotos: você é o autor da foto ou tem autorização para usá-la, e autoriza sua publicação no Caramelo Online (Lei nº 9.610/1998). Envie fotos apenas do cão — evite rostos de pessoas, placas de veículos e números de casas que não queira expor.
• Dados de terceiros: se informar nome ou contato de outra pessoa (por exemplo, o outro tutor), declara ter a autorização dela.
• Uso correto: é proibido cadastrar informações falsas, ofensivas ou para fins de golpe, venda de animais ou qualquer atividade ilegal.

Quem cadastra responde por danos causados a terceiros pelas informações que enviar (Código Civil, arts. 186 e 927). O Caramelo Online pode recusar, editar ou remover qualquer cadastro, sem aviso, para proteger os animais e as pessoas.

6.1. O que o Caramelo Online não oferece

O Caramelo Online é exclusivamente um serviço de identificação (perfil online, coleira com NFC e QR Code e divulgação no site). Por isso:

• Não é seguro de vida animal, plano de saúde, assistência veterinária, nem serviço de proteção, guarda ou vigilância.
• Não é rastreador: a coleira não tem GPS. O perfil só é aberto quando alguém encosta o celular ou lê o QR Code.
• Não garantimos que o pet será encontrado, devolvido ou que alguém vai ler a coleira.
• Não respondemos por fuga, perda, roubo, acidente, doença, morte ou qualquer dano ao animal, nem por atos de terceiros que encontrem ou tentem devolver o pet.
• Bonificações e combinados entre tutores e quem encontrar o pet são de responsabilidade exclusiva das partes.

7. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou repassamos dados para empresas. Pagamentos são feitos por Pix diretamente no banco de quem paga. As informações aparecem apenas no próprio site (perfil do pet e mural). Os envios de formulário passam pelo WhatsApp, serviço de terceiros com política de privacidade própria. O site é hospedado na Cloudflare.

8. Armazenamento e segurança

Os dados ficam guardados enquanto o cadastro estiver ativo ou até você pedir a exclusão. A área de administração é protegida por senha e os dados dela ficam criptografados. Nenhum sistema é 100% invulnerável, mas adotamos medidas razoáveis de segurança (LGPD, art. 46).

9. Cookies

O site público não usa cookies de rastreamento nem publicidade. A área restrita usa apenas armazenamento temporário da sessão, apagado ao fechar o navegador.

10. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e de graça: confirmar se temos dados seus, acessá-los, corrigi-los, pedir a exclusão, revogar o consentimento e receber informações sobre o uso. Basta pedir pelo WhatsApp — respondemos o mais rápido possível.

11. Doações

As doações são voluntárias e 100% destinadas ao programa de bonificação para quem recuperar pets e à produção de coleiras NFC e QR Code para cães e gatos de rua disponíveis para adoção. Doar não gera contrapartida, participação ou direito sobre o serviço.

12. Bonificações

A bonificação anunciada em cada perfil é oferecida e paga pelo próprio tutor, que é o único responsável por ela. A bonificação extra do Caramelo Online vem exclusivamente do saldo de doações e depende do valor disponível.

13. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última versão.